No âmbito de candidatura a apoios financeiros disponibilizados pela Fundação Belmiro de Azevedo, as entidades candidatas disponibilizam à Fundação Belmiro de Azevedo um conjunto de dados pessoais relativos aos seus recursos humanos mais relevantes (qualquer que seja o vínculo respetivo) para cumprimento de finalidades inerentes à instrução e análise da candidatura.

Por isso, a Fundação Belmiro de Azevedo elaborou a presente Política de Privacidade, que tem subjacente o nosso compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais, e mediante a qual lhe prestamos informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito dos processos de seleção dos projetos que efetuamos, como por exemplo, como e por que recolhemos os seus dados pessoais e para que os utilizamos.
Caso pretenda saber mais sobre o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, convidamo-lo a contactar-nos através dos contatos abaixo indicados.



QUEM SOMOS?

A Fundação Belmiro de Azevedo, instituição de direito privado e de utilidade pública, com o número de identificação fiscal 502.697.334, e sede na Avenida da Boavista, nº 1277/81, 4º, no Porto enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, está empenhada em proteger a privacidade dos seus dados pessoais enquanto colaborador de uma entidade candidata aos apoios financeiros disponibilizados pela Fundação Belmiro de Azevedo a projetos de criação artística que visem o combate à solidão e isolamento social da população sénior em Portugal.

A Fundação Belmiro de Azevedo procede à recolha e tratamento de dados pessoais no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD") e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.



QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

No âmbito dos nossos processos de análise e seleção de projetos, recolhemos ou poderemos tratar os seguintes dados pessoais: nome, endereço, contacto pessoal, experiência profissional e habilitações. Estes seus dados pessoais ser-nos-ão disponibilizados pela entidade candidata com quem colabora e que o terá informado sobre a sua intenção de proceder à transmissão dos seus dados pessoais para a Fundação Belmiro de Azevedo no âmbito da sua candidatura.

Também podemos recolher dados pessoais por meio de outras entidades, como empresas de recrutamento, referências profissionais, empregadores anteriores, verificação de antecedentes de emprego, conforme permitido por lei.



QUAL É O FUNDAMENTO E A FINALIDADE DOS TRATAMENTOS?

Os seus dados pessoais obtidos serão tratados pela Fundação Belmiro de Azevedo exclusivamente para assegurar as obrigações legais e os interesses legítimos da mesma, com a devida salvaguarda dos direitos liberdades fundamentais do titular dos dados pessoais.

Os seus dados pessoais que trataremos são necessários para podermos contactar com a entidade candidata aos nossos apoios financeiros, caso seja designado pela mesma como ponto de contacto da entidade ou como seu representante (Comunicação com Entidade Candidata) ou para podermos analisar as qualificações e experiência profissional dos recursos humanos que a entidade candidata pretende empregar no projeto que candidatou aos nossos apoios (Avaliação das candidaturas).

Tratamos estes seus dados porque temos um interesse legítimo na correta análise e avaliação dos projetos que nos são apresentados para concessão de apoios, não prevalecendo direitos fundamentais do titular dos dados.

Note, por favor, que enquanto titular dos dados pessoais não se encontra obrigado a disponibilizar-nos os seus dados nem a permitir que a entidade candidata partilhe os seus dados connosco, porém, caso não nos seja permitido tratar os seus dados, a sua participação do projeto candidato ou a própria concessão de apoios ao projeto candidato ficará prejudicada.



DURANTE QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais serão tratados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos, sendo tratados pelo prazo de vigência do processo de análise e seleção de projetos ou, se o projeto de que faz parte for selecionado, durante a sua execução. Após o apuramento dos resultados de distribuição dos Apoios, ou após a execução completa e integral do projeto selecionado, os dados pessoais serão conservados pelos prazos legais obrigatórios, se aplicável.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.



EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS COMUNICAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que os seus dados pessoais sejam comunicados a outras entidades, tais como, empresas, organizações ou entidades que sejam por nós subcontratadas para que tratem os seus dados em nosso nome e por nossa conta, para quaisquer das finalidades identificadas no quadro supra; neste caso, os seus dados pessoais só poderão ser tratados por essas entidades de acordo com instruções documentadas da Fundação Belmiro de Azevedo e não poderão utilizá-los para quaisquer fins próprios ou de terceiros. As referidas entidades serão sujeitas a obrigações de sigilo, de confidencialidade e de segurança no tratamento certificando-se de que todos os seus trabalhadores, prestadores de serviços e fornecedores têm conhecimento de estarem obrigados ao cumprimento escrupuloso de tais obrigações.

A disponibilização de dados pessoais a terceiros, que não abrangidos no supra referido, está dependente da prévia obtenção do seu consentimento, de forma livre, específica, informada, inequívoca expressa e revogável, e processar-se-á nos estritos termos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis, ou ainda quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação das autoridades, de uma ordem judicial, para proteger interesses vitais dos titulares dos dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Em caso algum comunicaremos os seus dados pessoais para destinatários em países que se encontrem fora da União Europeia.



QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Enquanto titular de dados pessoais, a lei confere-lhe um conjunto de direitos, no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais que poderá exercer a todo o tempo, em cada caso, na medida em que se encontrem reunidas as condições de que a lei faz depender, em cada caso, o seu gozo e exercício, designadamente:
a) Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Fundação Belmiro de Azevedo e aceder a informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento e quais os prazos de conservação.
b) Direito de retificação/atualização: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados ou corrigidos.
c) Direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
d) Direito ao apagamento: pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes do Fundação Belmiro de Azevedo, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; (v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeito; ou (vi) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.
e) Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Fundação Belmiro de Azevedo verificar a sua exatidão; (ii) se a Fundação Belmiro de Azevedo já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iii) ou se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Fundação Belmiro de Azevedo prevalecem sobre os seus.
f) Direito de portabilidade: poderá solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos nos casos em que o tratamento desses dados seja realizado por meios automatizados e apenas quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato. Nesses casos, a portabilidade confere-lhe ainda a possibilidade de pedir que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
g) Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:(i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Fundação Belmiro de Azevedo ou de terceiros; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, salvo se existirem condições imperiosas e legítimas da Fundação Belmiro de Azevedo para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou se o tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Fundação Belmiro de Azevedo em processo judicial. No caso do tratamento de dados para as finalidades de marketing direto, os dados pessoais serão tratados pela Fundação Belmiro de Azevedo, salvo se expressamente manifestar a sua oposição a esse tratamento, o que poderá fazer a qualquer momento, devendo para o efeito solicitá-lo por escrito à Fundação Belmiro de Azevedo.
h) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.



COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS:

Pode exercer cada um dos seus direitos junto da Fundação Belmiro de Azevedo através dos canais abaixo indicados, identificando-se ou comprovando a sua identificação. Salvo nas situações em que os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, o exercício dos direitos aqui em causa é gratuito.
- Através de comunicação escrita dirigida à entidade candidata com quem colabora, que se encontra obrigada a remeter a sua comunicação para a Fundação Belmiro de Azevedo
- E-mail para o seguinte endereço: candidaturas.senior@fba.org.pt
- Carta dirigida à Fundação Belmiro de Azevedo e enviada para a morada: Praça de Liège, nº 146, 4150-455 Porto
- Outros meios que, em cada momento, possam vir a ser disponibilizados online pela Fundação Belmiro de Azevedo.



QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Assumimos o compromisso de garantir a proteção e segurança dos seus dados pessoais, e por isso implementámos rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente acedem aos mesmos.

Nesse âmbito, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades subcontratantes que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nosso nome e por nossa conta, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

Somente as pessoas autorizadas da Fundação Belmiro de Azevedo e dos nossos subcontratantes têm acesso aos seus dados pessoais, e todos eles estão obrigados a manter a confidencialidade.

Neste sentido, a Fundação Belmiro de Azevedo criou restrições no acesso físico através de portas de segurança que só são abertas com autorização e instalação de sistema anti-intrusão, havendo um estrito controlo de acessos às instalações físicas da Fundação Belmiro de Azevedo, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes bem como um acesso restrito às suas infraestruturas tecnológicas essenciais.

Quanto ao acesso digital, além da existência de antivírus em todos os dispositivos eletrónicos e da utilização de firewalls, foram ainda criados logins de acesso e passwords (que são alterados periodicamente) nos dispositivos de software onde estão armazenados os dados, garantindo-se que apenas os colaboradores autorizados poderão tratar os seus dados pessoais.

A Fundação Belmiro de Azevedo reconhece ainda que estas medidas devem estar em constante avaliação e evolução. Apesar destas precauções, não podemos garantir que pessoas não autorizadas não terão acesso aos seus dados pessoais.



COMO PODE FICAR A CONHECER EVENTUAIS ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

É nossa política cumprir as disposições legais, regulamentares e normativas que regem a privacidade e a proteção dos dados, pelo que, sempre que necessário, ajustaremos o nosso tratamento dos dados pessoais como descrito neste documento para garantir o cumprimento legal.

Por isso, aconselhamos que consulte esta página onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa sempre estar ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.

Versão 21 de junho de 2021